Resumo: O presente artigo transcreve a experiência do Projeto Pólo de Prevenção a Violência Doméstica e Sexual de Vila Prudente, explanando sobre influência da violência doméstica às crianças e adolescentes e a importância de realizar ações de prevenção com este público atendido.
Palavras chaves: Violência doméstica, criança, adolescência e prevenção.
Introdução (Objetivo, Justificativa e metodologia)
A violência doméstica contra crianças e adolescentes existe desde os tempos remotos, e sua prática pode ocorrer desde a mais tenra idade, inclusive na vida intrauterina. CAMARGO, 2000, p.167-170.
Desmistificá-la, refletir atitudes, costumes, valores, proporcionar momentos de aproximação, estabelecer diálogos, quebrar paradigmas com crianças, adolescentes e seus responsáveis através de oficinas de prevenção são estratégias que perpassam pelas atuações do Projeto Pólo de Prevenção à Violência Doméstica de Vila Prudente.
O Projeto é uma iniciativa implantada desde 2004, no bairro de Vila Prudente cujo principal objetivo é prevenir a violência doméstica e sexual entre crianças, adolescentes e famílias por meio da disseminação de informações e ações que fortaleçam os vínculos familiares, rompendo com a lei do silêncio e articulando diferentes atores sociais para a promoção de políticas públicas no atendimento a vítimas de violência.
O público alvo é composto por moradores da favela de Vila Prudente, uma localidade marcada por inúmeras vulnerabilidades no quadro social e que não há um programa voltado para a proteção destes menores. As atividades que ocorrem mensalmente, são de fundamental importância para apagar da pele as marcas trazidas pela intolerância de adultos desconhecedores dos direitos básicos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a estes meninos e meninas.
Segundo Lorencini e Ferrari (2002) a banalização da violência doméstica acontece entre os membros familiares por desrespeito e uso de forças. Intervir neste contexto, se torna imprescindível na transformação dos costumes agressivos de pais e mães e para isso se faz necessário compreender o que é violência doméstica.
Conceituando a Violência Doméstica
A violência doméstica é considerada um fenômeno bastante complexo para muitos autores. Azevedo e Guerra, 1995, definiram a violência doméstica como atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsáveis em relação à criança e/ou adolescente que sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância. Isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
(Machado e Gonçalves, 2003) enfocam a violência doméstica como conduta ou omissão que sirva para infligir com intensidade, sofrimentos físicos, sexuais, mentais ou econômicos, de modo direto ou indireto por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio.
Cavalcanti e Ramos, 2010 ressaltam que a violência doméstica é praticada na família, destacando a dificuldade de estabelecer limites utilizando a agressão como forma de regras.
Segundo (Alves, 2005), a violência doméstica abrange várias formas de violência (física, psicológica e sexual) que atingem os cônjuges ou companheiros. Coagir, ameaçar, intimidar, usar a violência emocional, isolar, minimizar, julgar ou condenar, utilizar privilégios machistas são atitudes que vitimam a dinâmica familiar e que se dividem da seguinte forma:
Violência física: É o emprego da força física, repetidamente ou uma única vez, no processo disciplinador de uma criança e adolescente por parte de um adulto e que cause dano físico. O dano causado pode variar desde uma lesão por vezes difícil de ser percebida, até consequências mais graves e extremas como a morte.
A relação de poder à outra pessoa, através de força física no processo disciplinar como tapas, empurrões, socos, mordidas, chutes, queimaduras, estrangulamentos, (entre outros) são indicadores de quem sofreu violência física.
Violência psicológica: Ação caracterizada por atividades sexuais inapropriadas para a idade e o desenvolvimento psicossocial de uma pessoa. Crianças e adolescentes sofrem essa violência por sedução, ameaça, chantagem ou força. Ela transgredi os tabus sociais, deixando sequelas para o resto da vida. Pode ser sensorial (por meio de exibição de performance sexualizada de forma a constranger a vítima), por estimulação (carícias inapropriadas nas partes íntimas, masturbação e contatos genitais incompletos) ou por realização (tentativas de violação ou penetração oral, anal e genital). (site http://www.childhood.org.br/entenda-a-questao/glossario)
Negligência: representa uma omissão em termos de prover as necessidades físicas e emocionais de uma criança ou adolescente. Configura-se quando os pais (ou responsáveis) falham em termos de alimentar, de vestir adequadamente seus filhos etc. e quando tal falha não é o resultado de condições de vida além do seu controle. A negligência pode se apresentar como moderada ou severa. Nas residências em que os pais negligenciam severamente os filhos observa-se, de modo geral, que os alimentos nunca são providenciados, não há rotinas na habitação e, para as crianças, não há roupas limpas, o ambiente físico é muito sujo, com lixo espalhado por todos os lados. As crianças são, muitas vezes, deixadas sozinhas por diversos dias, chegando a falecer em consequência de acidentes domésticos, de inanição. A literatura registra, entre esses pais, um consumo elevado de drogas ilícitas e de álcool e uma presença significativa de desordens severas de personalidade (AZEVEDO. & GUERRA, 1995)
Violência sexual: configura-se como todo ato ou jogo sexual, relação hétero ou homossexual, entre um ou mais adultos (parentes de sangue ou afinidade e/ou responsáveis) e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente uma criança ou adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou outra pessoa. Ressalte-se que em ocorrências desse tipo a criança é sempre vítima e não poderá ser transformada em ré. (AZEVEDO. & GUERRA, 1995)
O intuito de garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal que postula em seu Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e também garantir os direitos das crianças e adolescentes assegurados pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), postula em:Art. 5o – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais é importante conhecer a situação das crianças e adolescentes vitimas de violência doméstica para que assim realize ações de prevenção neste contexto.
A situação das crianças e dos adolescentes vítimas da violência doméstica.
O laboratório de Estudos da Criança (LACRI), ligado ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo no período de 1996 a 2004 realizou uma pesquisa referente a violência doméstica. Dados probabilísticos foram coletados pelos profissionais do Telecurso de Especialização na Área da Infância e Violência Doméstica, constando 110.250 casos foram notificados, aumentando gradativamente até os tempos atuais.
Diariamente Crianças e adolescente são vítimas de violência doméstica, notícias e ações de mobilizações realizadas e divulgadas pelas organizações sociais sem fins lucrativos como FUNDAÇÃO ABRINQ (criada em 1990, ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência. Seu trabalho é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989), Constituição Federal Brasileira (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente 1990 ) que acredita que o castigo físico e humilhante deve ser eliminado porque constitui uma violação do direito da criança à sua integridade física, à proteção contra toda forma de violência, a igual proteção perante a lei, à educação, sobrevivência e desenvolvimento, à participação e à liberdade de Expressão, pois ensina ao menino ou menina que a violência é um comportamento aceitável, e que o mais forte tem o direito de usar a força para resolver qualquer conflito, o que contribui para perpetuar a violência na família e na sociedade. Os castigos físicos e humilhantes não são, formas mais leve de violência e não devem ser praticados com objetivos educativos.
Já a WCF- Childhood Brasil (organização internacional criada por Sua Majestade Rainha Silvia da Suécia, em 1999, para proteger a infância e deixar as crianças serem crianças. registram seu posicionamento frente a questão), enfatiza sua luta por uma infância livre de abuso e exploração sexual há 12 anos. Ao longo desse período, a organização tem trabalhado estrategicamente e com excelência para enfrentar este problema de forma integrada com empresas, governos, organizações e comunidades com expertise no assunto e que acreditam no Projeto Pólo de Prevenção à Violência Doméstica e Sexual como uma ferramenta capaz de transformar não somente realidades, mas também histórias de vida sem deixar danos ou traumas incentivando organizações sociais promoverem oficinas de prevenção às crianças e aos adolescentes como forma de sensibilização.
Oficinas de prevenção com crianças, adolescentes e pais no Projeto Pólo de Prevenção à Violência Doméstica.
Segundo Lorencini e Ferrari (2002) a Organização Mundial da Saúde e a literatura internacional reconhecem a prevenção como o meio mais eficaz para combater a (re)produção da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.
Desconstrução de valores e promoção da cultura de paz são os conceitos que norteiam a atuação do Pólo. As ações são voltadas para a prevenção com a utilização de uma metodologia participativa, na qual, o indivíduo é inserido e interage ativamente em todas as etapas previstas. Atividades como: rodas de conversas, contações de histórias, reuniões de pais, pesquisas na internet, notícias referentes situações cometidas com crianças e adolescentes, dinâmicas de grupo, brincadeiras dirigidas, rodas cantadas, filmes, mobilizações na comunidade e comércio local são estratégias fundamentais para modificar atitudes que posteriormente podem interferir na formação das crianças e adolescentes.
Atualmente as ações do projeto transcorrem pelos dois níveis de prevenção. Prevenção primária com o propósito de proporcionar momentos de conscientização das crianças e adolescentes, responsáveis e moradores da favela de Vila Prudente sobre a questão da violência doméstica e sexual tornando-os multiplicadores do tema denunciando órgãos competentes.
No âmbito de prevenção secundária e aplicado quando constata que as crianças e adolescentes já são vitimas da violência doméstica e precisam de uma intervenção do serviço social do projeto e órgãos públicos (Unidade Básica de Saúde, Conselho Tutelar, vara da infância entre outros) e logo um acompanhamento dos casos e detectados para que não ocorra a repetição da violência doméstica.
O Projeto Pólo em seus 6 anos de atuação, reduziu em 60% o número de crianças ou adolescentes que chegavam nas unidades de atendimento agredidas pelos pais ou responsáveis e observou um aumento de 80% no número de denúncias, beneficiou 17.535 pessoas entre público direto e indireto, articulou parceiros importantes que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude e venceu por três anos consecutivos, os Prêmios Milton Santos e Betinho de Cidadania concebidos pela Câmara Municipal de São Paulo há muito o que fazer para minimizar cada vez mais a situação e para tanto é imprescindível capacitar profissionais e modificar estratégias de atuação.
Referências Bibliográficas:
AZEVEDO, M.A. & GUERRA, V.N.A. Violência Doméstica na Infância e na Adolescência, SP, Robe, 1995.
BARROS, Maria.F.R; MESSIAS, Marcela.V.F; LAVELLI, Andréia; PEREIRA, Alexandra. C.C; Cartilha “Prevenção à Violência Doméstica e Sexual”. São Paulo, 2007
CAVALCANTI, M.L.T. and SOUZA, E. R. Percepções de gestores e profissionais de saúde sobre a atenção aos idosos vítimas de violências no município do Rio de Janeiro (RJ, Brasil). Ciênc. saúde coletiva, Set 2010, vol.15, no.6, p.2699-2708. ISSN 1413-8123
CAMARGO, C.L Violência contra crianças e adolescentes. Acta Paul Enf, São Paulo, v.13, Número Especial, Parte I, p.167-170, 2000.
Causos do ECA: Muitas histórias, um só enredo: O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano/desenhos Beth Kok, São Paulo: Fundação Telefônica, 2010.
FERRARI, D C A; VECINA, T C.C. O fim do silêncio na Violência Familiar: Teoria e Prática. São Paulo: Agora, 2002.
Instituto W.C.F,-Brasil. Refazendo Laços de Proteção. Ações para combater o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes: manual de orientação para educadores. São Paulo. CENPEC: CHILDHOOD. Brasil. 2006
Lima. C. A. (Coord.) et al. Violência faz mal à saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 298 p.: il. color. – (Série B. Textos Básicos de Saúde
NAVES, Rubens; GAZONI, Carolina. Direito ao Futuro. Desafios para efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Imprensa Oficial, 2010.
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